Política de Privacidade
Aplicativo "Portal da Pessoa Idosa"
Última atualização: 04 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo "Portal da Pessoa Idosa" ("Aplicativo") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e demais normas aplicáveis.
O controlador dos dados é Matheus Pinheiro Duarte, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 65.387.223/0001-07, com sede em Avenida Estrada de Ferro, 175.
Ao usar o Aplicativo, você declara estar ciente desta Política. Recomendamos a leitura completa.
1. Resumo em linguagem simples
Para facilitar, aqui vai um resumo. Os detalhes estão nas seções seguintes.
- Coletamos seus dados de cadastro (nome, e-mail, telefone e senha) para criar e manter sua conta.
- Seu nome aparece publicamente nos comentários que você escreve e no ranking dos jogos.
- Se você fizer uma denúncia, coletamos as informações da denúncia e a associamos ao seu cadastro para dar andamento. Algumas dessas informações podem ser dados sensíveis.
- Não vendemos seus dados e não exibimos anúncios de terceiros no Aplicativo.
- Você pode acessar, corrigir e excluir seus dados, além de desativar sua conta.
- Em caso de dúvida, fale com nosso encarregado pelo e-mail servfmrj@gmail.com.
2. Dados que coletamos
Cadastro: nome, e-mail, telefone celular e senha. A senha é armazenada de forma cifrada (com função de resumo criptográfico), e não temos acesso ao seu texto original.
Comentários: o texto que você escreve nas notícias e a data de publicação ou edição.
Denúncias: o tipo de denúncia, o endereço da ocorrência (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado), uma descrição opcional e, se você quiser, uma imagem anexada.
Notícias salvas e atividade nos jogos: as notícias que você marca para salvar e as pontuações obtidas nos jogos.
Para o funcionamento e a segurança do Aplicativo, podemos coletar dados técnicos, como informações do dispositivo, registros de acesso e data e hora de uso, na forma exigida pelo Marco Civil da Internet.
Uma denúncia pode, por sua natureza, revelar dados pessoais sensíveis, por exemplo situações relacionadas à saúde, à integridade física ou psicológica ou a outras condições da pessoa envolvida. Tratamos esses dados com cuidado reforçado e apenas para as finalidades descritas nesta Política, com base nas hipóteses legais aplicáveis. Só inclua em uma denúncia as informações necessárias.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, apoiados nas bases legais da LGPD indicadas em cada caso.
- Criar e manter sua conta e permitir o login: execução de contrato (art. 7º, V).
- Exibir seus comentários publicamente com o seu nome: execução de contrato e, quanto à publicidade do conteúdo, o consentimento manifestado ao publicar (art. 7º, I e V).
- Exibir seu nome e sua pontuação no ranking: consentimento, manifestado ao optar por jogar logado (art. 7º, I).
- Receber, analisar e encaminhar denúncias: exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal e, quando envolver dados sensíveis, as hipóteses do art. 11 da LGPD, inclusive a tutela da saúde e o exercício regular de direitos, além do consentimento, quando aplicável.
- Salvar notícias e registrar pontuações a seu pedido: execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, respeitados os seus direitos e expectativas (art. 7º, II e IX).
- Comunicação com você sobre o Aplicativo: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
Quando a base legal for o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento feito antes da revogação.
4. Informações que ficam públicas
Chamamos sua atenção para os dados que ficam visíveis a outras pessoas:
- Comentários: são públicos e exibidos com o seu nome de cadastro. Qualquer usuário do Aplicativo pode lê-los.
- Ranking: exibe o seu nome de cadastro e a sua pontuação para os demais usuários.
Se preferir não ter esses dados expostos, evite comentar e jogue sem estar logado. Os jogos funcionam sem login, apenas sem registrar pontuação.
5. Com quem compartilhamos os dados
5.1. Não vendemos seus dados pessoais e não veiculamos anúncios de terceiros no Aplicativo.
5.2. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Equipe responsável pelas denúncias: os dados da denúncia e os dados de cadastro do denunciante podem ser acessados pela equipe de moderação ou administração encarregada de dar andamento.
- Autoridades e órgãos competentes: quando necessário para o encaminhamento de denúncias, para cumprir a lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para exercício regular de direitos.
- Fornecedores que apoiam a operação: prestadores que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções, como serviços de hospedagem e infraestrutura. Esses fornecedores devem adotar medidas de segurança compatíveis.
- Serviço de consulta de CEP: ao buscar um endereço a partir do CEP, a consulta é feita a um serviço público de terceiros. Nessa consulta é enviado o CEP digitado, e não os seus dados de cadastro.
5.3. Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantida a observância desta Política.
6. Serviços de terceiros
O Aplicativo utiliza tecnologias de leitura em voz alta e de reprodução de som do próprio dispositivo, o seletor de imagens do sistema (para anexos em denúncias) e um serviço de consulta de CEP. Esses recursos podem estar sujeitos a políticas próprias dos respectivos fornecedores e das plataformas (por exemplo, do sistema operacional do seu aparelho).
7. Armazenamento, segurança e localização
7.1. Os dados são armazenados em servidores e bancos de dados sob nossa responsabilidade ou de fornecedores contratados. As imagens anexadas às denúncias são guardadas no servidor do Aplicativo, e o banco de dados registra a referência ao arquivo.
7.2. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como cifragem de senhas, controle de acesso e comunicação entre o aplicativo e nossos servidores por meio de uma interface de programação (API) própria, em vez de acesso direto do aplicativo ao banco de dados.
7.3. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas cabíveis e realizaremos as comunicações exigidas pela LGPD à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando for o caso.
7.4. Caso haja transferência internacional de dados, por exemplo por uso de servidores fora do Brasil, ela observará os requisitos da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
8.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política.
8.2. Ao desativar sua conta, encerramos o seu acesso e podemos eliminar ou anonimizar os dados que não precisemos mais manter. Alguns dados podem ser conservados por prazo adicional para cumprir obrigações legais (por exemplo, a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet), para o exercício regular de direitos, ou em razão do andamento de denúncias.
8.3. Comentários que você exclua deixam de ser exibidos. Denúncias e seus registros podem ser mantidos pelo período necessário à sua apuração e ao cumprimento de obrigações legais.
9. Seus direitos
9.1. Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
- revogar o consentimento.
9.2. Parte desses direitos você exerce diretamente no Aplicativo: pode editar seus dados de cadastro, editar ou excluir seus comentários e desativar sua conta.
9.3. Para as demais solicitações, ou se preferir, entre em contato pelo e-mail servfmrj@gmail.com. Podemos precisar confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.
10. Crianças e adolescentes
O Aplicativo é destinado a pessoas adultas, com foco na pessoa idosa, e não é direcionado a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos coleta indevida, adotaremos medidas para eliminar os dados.
11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado é a pessoa responsável por atender titulares e a ANPD:
- Encarregado: Matheus Pinheiro Duarte
- E-mail: servfmrj@gmail.com
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente será sempre identificada pela data de atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado do Aplicativo após a atualização indica ciência da nova versão.
13. Contato
Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
- Controlador: Matheus Pinheiro Duarte
- E-mail: servfmrj@gmail.com
- Encarregado (DPO): servfmrj@gmail.com
- Endereço: Avenida Estrada de Ferro, 175
Você também pode apresentar reclamações à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).